TERMOS DE VENDA
As presentes condições são válidas exclusivamente entre a sociedade Urban Trading Company S.r.l., com sede legal em Via Rimassa 47/1, 16121 Génova, NIF 01461350991, doravante designada "URBAN TRADING", e qualquer pessoa que realize compras online no site internet www.gladstore.it (doravante designado "CLIENTE").
As condições podem ser objeto de alterações; a data de publicação no site equivale à data de entrada em vigor.
OBJETO DO CONTRATO
Com as presentes condições gerais de venda, a URBAN TRADING vende e o CLIENTE compra à distância os bens móveis materiais indicados e oferecidos para venda no site. O contrato conclui-se exclusivamente online, mediante o acesso do CLIENTE ao site e a realização de uma encomenda segundo o procedimento previsto.
O CLIENTE compromete-se a tomar conhecimento das condições gerais de venda antes de confirmar a encomenda, aceitando-as através da marcação na caixa indicada.
INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS PARA O CONSUMIDOR – ART. 49 D.LGS. 206/2005
Antes da conclusão do contrato, o CLIENTE toma conhecimento das características dos bens nas fichas de produto e recebe informações relativas a:
- preço total dos bens incluindo impostos, com detalhe das despesas de envio;
- modalidades de pagamento;
- condições, termos e modalidades de exercício do direito de desistência (art. 6), com formulário tipo anexo;
- custo da devolução em caso de desistência;
- existência da garantia legal de conformidade;
- condições de assistência pós-venda e garantias comerciais eventualmente previstas.
O CLIENTE pode aceder a qualquer momento às informações relativas à URBAN TRADING através das secções dedicadas do site.
CONCLUSÃO E EFICÁCIA DO CONTRATO
O contrato considera-se concluído com o envio por parte da URBAN TRADING de um e-mail de confirmação da encomenda contendo:
- dados do CLIENTE e número de encomenda;
- preço dos produtos, despesas de envio e morada de entrega;
- link para imprimir ou guardar uma cópia das condições gerais.
O CLIENTE deve verificar a correção dos dados pessoais e comunicar quaisquer correções.
A URBAN TRADING descreve os produtos da melhor forma possível; eventuais diferenças entre imagens e produto real não constituem elemento contratual.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A disponibilidade dos produtos é indicativa no momento da encomenda. Em caso de indisponibilidade mesmo após a confirmação, a encomenda será ajustada e o CLIENTE informado.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
O pagamento é efetuado através dos cartões de crédito indicados no site ou PayPal.
Os dados do CLIENTE são transmitidos por linhas protegidas. A segurança do pagamento com cartão de crédito é garantida através da certificação VBV (Verified by VISA) e SC Mastercard SecureCode.
PREÇOS
Todos os preços estão em Euro, incluindo IVA e, se aplicável, contribuição RAEE. As despesas de envio são indicadas no momento da encomenda.
A URBAN TRADING pode alterar os preços a qualquer momento; a mercadoria será faturada segundo os preços vigentes no momento da encomenda. Em caso de erro evidente de preço, a encomenda será cancelada e o valor reembolsado no prazo de 14 dias.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Vendas B2C (consumidores finais)
De acordo com o Decreto-Lei 206/2005 (Código do Consumidor), o CLIENTE que compra na qualidade de consumidor final tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar do recebimento da mercadoria, sem necessidade de fornecer qualquer motivo.
O arrependimento deve ser comunicado através do formulário de contacto disponível no site.
Os produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da comunicação do arrependimento.
Os custos de devolução são da responsabilidade do CLIENTE. Os produtos devem estar intactos, na embalagem original e completos com documentação e acessórios.
A URBAN TRADING procederá ao reembolso no prazo de 14 dias a contar do recebimento dos bens ou da prova do envio, conforme o art. 56 do Decreto-Lei 206/2005.
O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente.
VENDAS B2B (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL)
No caso de compras efetuadas por clientes profissionais com Número de Identificação Fiscal, o direito de arrependimento não se aplica, nos termos da legislação em vigor.
Fica salva a garantia legal por vícios e defeitos do produto nos termos da lei.
GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE
Em caso de produtos defeituosos ou não conformes, o CLIENTE pode solicitar reparação ou substituição dentro de 2 anos após a entrega, denunciando o defeito dentro de 2 meses após a descoberta.
Para produtos defeituosos ou não conformes, as despesas de envio para devolução, reparação ou substituição são da URBAN TRADING.
Caso o produto esteja íntegro e conforme, as despesas de devolução serão da responsabilidade do cliente.
O cliente é obrigado a devolver o produto completo com embalagem original, acessórios e documentação fiscal.
O pedido de assistência deve ser enviado através do formulário de contacto disponível no site.
A URBAN TRADING, em caso de produto defeituoso, organizará a recolha às suas custas, compativelmente com a disponibilidade do CLIENTE.
MODO DE ENTREGA
A mercadoria é enviada por transportadora expressa para o endereço indicado pelo CLIENTE dentro de 10 dias após a confirmação da encomenda.
Eventuais atrasos devido a causas independentes da URBAN TRADING não podem ser imputados à empresa.
RESPONSABILIDADE
A URBAN TRADING não é responsável por falhas causadas por força maior ou avarias de rede. Exclui-se a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
ACESSO AO SITE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O CLIENTE pode aceder ao site para consulta e compras. É proibido qualquer uso comercial não autorizado. Todos os conteúdos são propriedade da URBAN TRADING e protegidos por lei.
COOKIES
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INTEGRALIDADE
Estas condições constituem o acordo completo entre as partes. Eventuais cláusulas nulas não invalidam as restantes.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Estas condições são reguladas pela lei italiana.
Contratos B2C
Para os consumidores, a competência é do foro do local de residência ou domicílio do CLIENTE.
Contratos B2B
Para clientes profissionais, a competência exclusiva é o Foro de Génova.
